Legislação

Resolução SEFAZ Nº 656 DE 07/06/2024 Inclui o Capítulo XLI ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que consolida as obrigações acessórias relativas ao ICMS, para disciplinar procedimentos relativos ao armazenamento de bens e mercadorias em estabelecimento de empresa que atue na locação temporária de espaços (self storage). Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2024
Lei Nº 6920 DE 06/06/2024 Dispõe sobre o reflorestamento por parte das empresas que causarem incêndios ilegais. Estadual - AM - DOE - 6 jun 2024
Portaria SUT Nº 634 DE 10/06/2024 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 16 a 31 de maio de 2024. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2024
Lei Nº 4 DE 06/06/2024 Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico. Estadual - AM - DOE - 6 jun 2024
Lei Nº 6927 DE 06/06/2024 Dispõe sobre diretrizes para a viabilização das ações de fomento e valorização do Empreendedor Artesão Amazonense. Estadual - AM - DOE - 6 jun 2024
Lei Nº 6926 DE 06/06/2024 Institui protocolo de proteção ao consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço em duplicidade. Estadual - AM - DOE - 6 jun 2024
Lei Nº 6928 DE 06/06/2024 Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural. Estadual - AM - DOE - 6 jun 2024
Lei Nº 6929 DE 06/06/2024 Reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 6 jun 2024
Decreto Nº 45145 DE 10/06/2024 Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI) pelas empresas que possuem matriz ou filial no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 jun 2024
Lei Nº 4363 DE 10/06/2024 Altera a Lei Nº 4084/2023, que institui o Programa de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na “Cidade do Povo”, para dispor sobre a hipótese de rescisão da alienação e a possibilidade de renegociação das dívidas dos adquirentes inadimplentes. Estadual - AC - DOE - 11 jun 2024

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