Legislação

Portaria SAT Nº 3365 DE 03/06/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, azeites. Estadual - MS - DOE - 4 jun 2024
Portaria SAT Nº 3366 DE 03/06/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, ovos. Estadual - MS - DOE - 4 jun 2024
Portaria SEMA Nº 253 DE 27/05/2024 Dispõe sobre o porte e potencial poluidor/degradador das atividades agrossilvipastoris passíveis de Dispensa e Licenciamento Ambiental para Agricultura Familiar (LAAF), em Imóveis Rurais da Agricultura Familiar no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 29 mai 2024
Portaria SEMA Nº 254 DE 27/05/2024 Disciplina os procedimentos de Isenção de Licenciamento Ambiental - ILA, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA. Estadual - MA - DOE - 29 mai 2024
Portaria SEMA Nº 255 DE 27/05/2024 Regulamenta a prorrogação das licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA. Estadual - MA - DOE - 29 mai 2024
Decreto Nº 33653 DE 03/06/2024 Altera o Decreto Estadual Nº 26596/2017, que regulamenta a Lei Estadual Nº 10075/2016, que institui a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal de controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais. Estadual - RN - DOE - 4 jun 2024
Instrução Normativa Conjunta INDEA/SEDEC Nº 1 DE 30/08/2023 Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da Ferrugem Asiática da soja no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 ago 2023
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 11 DE 03/06/2024 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 04.06.2024 até 14.06.2024, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2024
Lei Nº 18570 DE 03/06/2024 Altera a Lei Nº 11781/2000, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eurico, a fim de dispor sobre o prazo decadencial para anulação de atos administrativos pela Administração e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2024
Edital De Inaptidão DPS Nº 22 DE 04/06/2024 Declara inaptas as inscrições, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2024

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