Legislação

Portaria SEF Nº 8 DE 10/01/2024 Dispõe sobre os procedimentos necessários para solicitação de reconhecimento de redução de base de cálculo, nas operações de saída interna de querosene de aviação (QAV). Estadual - DF - DOE - 15 jan 2024
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 1 DE 11/01/2024 Consulta em desacordo com o disposto no art. 55 e art. 57, da Lei Nº 4567/2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 15 jan 2024
Portaria DETRAN Nº 165 DE 11/01/2024 Fixa o calendário anual de licenciamento de veículos do Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 2024. Estadual - MS - DOE - 15 jan 2024
Instrução Normativa SIF Nº 5 DE 11/01/2024 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, em relação ao tomate. Estadual - GO - DOE - 15 jan 2024
Instrução Normativa SIF Nº 4 DE 11/01/2024 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, em relação ao milho. Estadual - GO - DOE - 15 jan 2024
Instrução Normativa SIF Nº 3 DE 11/01/2024 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, em relação ao sorgo. Estadual - GO - DOE - 15 jan 2024
Edital CONFIRMATÓRIO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) SEM NÚMERO DE 15/01/2024 Dispõe sobre a publicidade dos atos de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2024. Estadual - MS - DOE - 15 jan 2024
Instrução Normativa SIF Nº 2 DE 11/01/2024 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, em relação a soja. Estadual - GO - DOE - 15 jan 2024
Instrução Normativa SIF Nº 1 DE 11/01/2024 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, em relação ao feijão. Estadual - GO - DOE - 15 jan 2024
Portaria IAT Nº 12 DE 10/01/2024 Estabelece diretrizes para estudos de fauna em processos de licenciamento ambiental no Estado do Paraná, revoga a Portaria IAT Nº 51/2023, que estabelece critériospara a emissão de Autorizações Ambientais para Estudos de Fauna em processos de Licenciamento Ambiental; a Instrução Normativa IAT Nº 2/2023, que dispõe instruções para os procedimentos administrativos de autorizações Ambientais para Manejo de Fauna; e a Portaria IAT Nº 22/2020, que estabelece procedimentos para a padronização metodológica ao monitoramento de atropelamentos de animais silvestres. Estadual - PR - DOE - 11 jan 2024

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