Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 19/12/2023 Altera a Resolução GSEFAZ Nº 7/2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 21 dez 2023
Portaria SEFAZ/DEPAR Nº 1102 DE 14/12/2023 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima (UFERR), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024. Estadual - RR - DOE - 18 dez 2023
Lei Complementar Nº 256 DE 13/12/2023 Altera a Lei Complementar Nº 19/1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas, concedendo isenção de taxa de renovação de CNH para idosos. Estadual - AM - DOE - 18 dez 2023
Lei Nº 2771 DE 08/06/2012 Reorganiza os serviços notariais e registrais do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 8 jun 2012
Lei Complementar Nº 1069 DE 19/12/2023 Regulamenta o serviço de loteria do Estado do Espírito Santo, criado pela Lei Nº 1928/1964. Estadual - ES - DOE - 20 dez 2023
Lei Nº 4303 DE 21/12/2023 Altera a Lei Nº 3617/2019, que institui o Fundo Estadual de Transporte (FET). Estadual - TO - DOE - 21 dez 2023
Lei Nº 4315 DE 21/12/2023 Garante o direito de fornecer alimento e/ou água aos animais que estão em situação de rua em espaços públicos no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 21 dez 2023
Decreto Nº 5574-R DE 20/12/2023 Altera o Decreto Nº 5089-R/2022, que estabelece os critérios de classificação para o reconhecimento e mensuração dos créditos tributários e não tributários a receber inscritos em dívida ativa, considerando os diferentes potenciais de recuperabilidade. Estadual - ES - DOE - 21 dez 2023
Resolução FEPAM Nº 34 DE 21/12/2023 Dispõe sobre a implementação da Licença Única (LU) para atividade de sistema de coleta, armazenamento, transporte e destinação final de embalagens de óleo lubrificantes e a cobrança de ressarcimento dos custos dessas licenças ambientais. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2023
Portaria DETRAN/RS Nº 525 DE 15/12/2023 Dispõe sobre o Atendimento Especial Fora da Sede (AEFS) realizado por Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2023

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