Legislação

Lei Nº 18477 DE 02/01/2024 Altera a Lei Nº 16124/2017, que obriga as academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor, em local visível e adequado, de kits de primeiros socorros, incluindo tensiômetro digital e a disponibilizar profissional de educação física capacitado em noções básicas de primeiros socorros. Estadual - PE - DOE - 3 jan 2024
Lei Nº 18473 DE 02/01/2024 Altera a Lei Nº 14104/2010, que institui regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, a fim de ampliar o acesso a contratos e apoio por profissionais do setor artístico sem personalidade jurídica e as associações da sociedade civil, com o objeto social voltado para o setor cultural. Estadual - PE - DOE - 3 jan 2024
Portaria SEFAZ Nº 32 DE 03/01/2024 Altera a Portaria SEFAZ Nº 26/2023, que fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei Nº 8201/2023. Estadual - PI - DOE - 3 jan 2024
Resolução SEF Nº 5748 DE 27/12/2023 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) para o exercício de 2024. Estadual - MG - DOE - 28 dez 2023
Decreto Nº 57422 DE 04/01/2024 Altera o RICMS/RS, referente as regras do Diferimento e Crédito Presumido que somente se aplicam as mercadorias importas que não possuam similar produzido no Estado. Estadual - RS - DOE - 5 jan 2024
Resolução SEAB Nº 161 DE 20/12/2023 Divulga o preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 3 jan 2024
Portaria DERAL Nº 56 DE 22/12/2023 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18 a 22 de dezembro de 2023. Estadual - PR - DOE - 3 jan 2024
Resolução SEFAZ Nº 600 DE 04/01/2024 Altera a Resolução SEFAZ N° 83/2019, que disciplina os procedimentos de retificação de documentos de arrecadação de receitas estaduais. Estadual - RJ - DOE - 5 jan 2024
Decreto Nº 33321 DE 04/01/2024 Altera o RICMS/RN, quanto à transferência de mercadoria para estabelecimento pertencente ao mesmo titular. Estadual - RN - DOE - 5 jan 2024
Decreto Nº 33322 DE 04/01/2024 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 13796/1998, para dispor sobre procedimentos para repetição de atos de lançamento e para liquidação da decisão do Conselho de Recursos Fiscais. Estadual - RN - DOE - 5 jan 2024

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