Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 4667 DE 27/12/2023 CEG RIO - Atualização e Publicação de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01.01.2024). Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2023
Deliberação AGENERSA Nº 4665 DE 27/12/2023 CEG RIO - Atualização e Publicação de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01.01.2024). Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2023
Deliberação AGENERSA Nº 4664 DE 27/12/2023 CEG - Atualização e publicação de tarifas de Gás Natural - GN (vigência a partir de 01/01/2024) Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2023
Portaria SUT Nº 590 DE 28/12/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com QAV, AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 22633 DE 22/12/2023 Regulamenta o art. 1º e seu parágrafo único, art. 3º e incisos, § 2º do art. 6º, art. 7º e arts. 13 ao 15, da Lei Nº 7755/2022, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal no Estado do Piauí, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 22671 DE 10/01/2024). Estadual - PI - DOE - 28 dez 2023
Decreto Nº 22521 DE 29/12/2023 Altera o Decreto Nº 13780/2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências, relativamente ao diferimento do imposto nas saídas de energia elétricas. Estadual - BA - DOE - 30 dez 2023
Decreto Nº 22522 DE 29/12/2023 Altera o Decreto Nº 13780/2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências, relativamente a EFD (escrituração Fiscal Digital), operações com isenção de ICMS, e no Anexo I, operações com substituição tributária do ICMS. Estadual - BA - DOE - 30 dez 2023
Decreto Nº 22523 DE 29/12/2023 Altera o Decreto Nº 21596/2022, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 30 dez 2023
Decreto Nº 22524 DE 29/12/2023 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2023. Estadual - BA - DOE - 30 dez 2023
Decreto Nº 22525 DE 29/12/2023 Ajusta os valores das taxas no âmbito do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 dez 2023

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