Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 88 DE 28/12/2023 Rep. - Altera a Instrução Normativa SEF Nº 28/2022, que disciplina o ingresso no Programa de Extinção de Créditos Tributários (PET ICM/ICMS). Estadual - AL - DOE - 29 dez 2023
Lei Nº 7376 DE 29/12/2023 Altera a Lei nº 6.466/2019, que "dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP". Estadual - DF - DOE - 29 dez 2023
Instrução Normativa SEF Nº 90 DE 28/12/2023 Dispõe sobre a remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2023
Comunicado SURE Nº 5 DE 29/12/2023 Comunica acerca da aplicação das alíquotas do ICMS nas operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 95021 DE 28/12/2023 Rep. - Dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2024, define os pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 45372 DE 29/12/2023 Altera o Decreto nº 18.955/1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 57404 DE 28/12/2023 Modifica o RICMS/RS, quanto à inaplicabilidade do ajuste do imposto retido por substituição tributária para contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 57411 DE 29/12/2023 Modifica o RICMS/RS, referente a isenção do ICMS nas operações com frutas frescas, flores naturais, com efeitos a partir de 01.04.2024. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 57412 DE 29/12/2023 Modifica o RICMS/RS, referente ao crédito presumido de ICMS de microcervejarias, com efeitos a partir de 01.01.2024. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 57413 DE 29/12/2023 Modifica os parágrafos 2º e 3º do art. 9º do Livro I do RICMS/RS, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com insumos agropecuárias, com efeitos a partir de 01.04.2024. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2023

Legislações