Legislação

Resolução SEFAZ Nº 590 DE 15/12/2023 Estabelece os prazos e os procedimentos para o recolhimento do IPVA relativo a veículos automotores terrestres usados, para o exercício de 2024. Estadual - RJ - DOE - 18 dez 2023
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC Nº 90 DE 13/12/2023 Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/ SEPAF Nº 69/2016, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto Nº 11176/2003, na parte relativa à bovinocultura, e institui subprograma específico para essa finalidade. Estadual - MS - DOE - 18 dez 2023
Decreto Nº 57363 DE 16/12/2023 Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos industriais fabricantes das mercadorias que menciona. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2023
Decreto Nº 57364 DE 16/12/2023 Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido de ICMS para estabelecimentos fabricantes de calçados e artefatos de couro. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2023
Decreto Nº 57365 DE 16/12/2023 Altera o RICMS/RS, quanto aos créditos fiscais presumidos enquadrados como de "baixa dependência interestadual". Estadual - RS - DOE - 16 dez 2023
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC Nº 91 DE 13/12/2023 Altera a Resolução Conjunta SEF/SEPRODES Nº 19/1999, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária, no que se refere às culturas de algodão, arroz, feijão, girassol, milho, sorgo e trigo,instituído pelo Decreto Nº 9716/1999. Estadual - MS - DOE - 18 dez 2023
Ato DIAT Nº 91 DE 15/12/2023 Altera os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2023, aprovado e publicado pelo Ato DIAT Nº 76/2022. Estadual - SC - DOE - 15 dez 2023
Portaria SEFAZ Nº 199 DE 15/12/2023 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB). Estadual - PB - DOE - 16 dez 2023
Edital de Notificação SAT Nº 62 DE 15/12/2023 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 18 dez 2023
Decreto Nº 57366 DE 16/12/2023 Altera o RICMS/RS, quanto aos benefícios fiscais de isenção e redução da base de cálculo do ICMS nas operações que menciona, ao diferimento do ICMS e à dispensa da emissão de documento fiscal. Estadual - RS - DOE - 16 dez 2023

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