Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 20 DE 24/08/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 15 dez 2023
Instrução Normativa SAT Nº 21 DE 24/08/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 15 dez 2023
Instrução Normativa SAT Nº 22 DE 24/08/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 15 dez 2023
Decreto Nº 45287 DE 15/12/2023 Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, referente à comercialização de alho, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017. Estadual - DF - DOE - 18 dez 2023
Decreto Nº 28645 DE 12/12/2023 Altera o RICMS/RO, acrescentando benefício de redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com reboque e semirreboque. Estadual - RO - DOE - 15 dez 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 140 DE 29/11/2023 Relaciona os produtos acabados e resultantes de industrialização que serão alcançados pelos benefícios previstos no Decreto Nº 35729/2023, que dispõe sobre o lançamento e o pagamento do ICMS relativo ao recebimento, do exterior, de componentes, partes e peças destinados à fabricação de produtos de informática, eletrônica e telecomunicações por estabelecimentos industriais desses setores. Estadual - CE - DOE - 15 dez 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 141 DE 05/12/2023 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 16/2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) devido por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 15 dez 2023
Decreto Nº 48852 DE 15/12/2023 Estabelece desconto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores terrestres (IPVA) na hipótese em que menciona. Estadual - RJ - DOE - 18 dez 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 142 DE 05/12/2023 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 22/2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto Nº 24569/1997. Estadual - CE - DOE - 15 dez 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 143 DE 13/12/2023 Estabelece, para o exercício de 2024, o valor da unidade fiscal de referência do estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei Nº 13083/2000 Estadual - CE - DOE - 15 dez 2023

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