Legislação

Portaria GSE Nº 54 DE 11/12/2023 Torna públicas as informações relativas ao Sorteio nº 084 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 14 dez 2023
Portaria SEFAZ Nº 20704 DE 14/12/2023 Altera a Portaria SEF Nº 464/2019, que estabelece o cronograma e normas para utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Estadual - AL - DOE - 15 dez 2023
Portaria GSE Nº 446 DE 11/12/2023 Torna públicas as informações relativas ao Sorteio nº 11 do Time Goiano do Coração, do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 14 dez 2023
Portaria SEFAZ Nº 101-R DE 14/12/2023 Estabelece procedimentos, no âmbito da SEFAZ/ES, para trâmite de solicitações de restituição de retenções indevidas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) efetuados por órgãos, autarquias ou fundações instituídas e mantidas pelo Estado do Espírito Santo em relação às pessoas jurídicas que forneceram bens e serviços Estadual - ES - DOE - 15 dez 2023
Decreto Nº 5567-R DE 14/12/2023 Altera o RICMS/ES, quanto à responsabilidade pelo pagamento do imposto e ao diferimento do ICMS na incorporação de máquinas, equipamentos e veículos destinados ao ativo imobilizado de empresa locadora. Estadual - ES - DOE - 15 dez 2023
Portaria SEFAZ Nº 102-R DE 13/12/2023 Altera a Portaria SEFAZ Nº 16-R/2019, que trata da Margem de Valor Agregado (MVA) para os produtos sujeitos à substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 15 dez 2023
Decreto Nº 5568-R DE 14/12/2023 Define a tabela de vencimentos e estabelece normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2024. Estadual - ES - DOE - 15 dez 2023
Decreto Nº 22451 DE 14/12/2023 Altera o Decreto Nº 7799/2000, que dispõe sobre o tratamento tributário nas operações que indica. Estadual - BA - DOE - 15 dez 2023
Decreto Nº 22452 DE 14/12/2023 Altera o RICMS/BA, relativamente à redução de base de cálculo de ICMS na operação de saída interna de mercadoria relacionada aos códigos de atividades econômicas indicado e às mercadorias sujeitas a substituição ou antecipação tributária. Estadual - BA - DOE - 15 dez 2023
Decreto Nº 22453 DE 14/12/2023 Dispõe sobre a dispensa da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA), da Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (CS-DMA) e da Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido (DMD) e altera o RICMS/BA, quanto à redução da base de cálculo do ICMS nas operações realizadas por restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, bares, padarias, pastelarias, confeitarias, doçarias, bombonerias, sorveterias, casas de chá, lojas de “delicatessen”, serviços de “buffet”, hotéis, motéis, pousadas, fornecedores de salgados, refeições e outros serviços de alimentação. Estadual - BA - DOE - 15 dez 2023

Legislações