Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 32 DE 08/12/2023 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2023
Portaria DETRAN-RS Nº 544 DE 14/12/2023 Estabelece o processo de credenciamento das empresas estampadoras de Placas de Identificação Veicular (EPIVs), conforme especifica. Estadual - RS - DOE - 15 dez 2023
Decreto Nº 5565-R DE 13/12/2023 Divulga o valor de referência do Tesouro Estadual (VRTE) para o exercício de 2024. Estadual - ES - DOE - 14 dez 2023
Lei Nº 22478 DE 14/12/2023 Altera a Lei Nº 20787/2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017, e estabelece procedimentos para a operacionalização dos referidos benefícios. Estadual - GO - DOE - 14 dez 2023
Decreto Legislativo Nº 624 DE 05/12/2023 Homologa o Convênio ICMS Nº 147/2023, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas, relativamente ao Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 14 dez 2023
Portaria GSE Nº 444 DE 11/12/2023 Torna públicas as informações relativas ao Sorteio nº 083 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 14 dez 2023
Portaria GSE Nº 54 DE 11/12/2023 Torna públicas as informações relativas ao Sorteio nº 084 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 14 dez 2023
Portaria SEFAZ Nº 20704 DE 14/12/2023 Altera a Portaria SEF Nº 464/2019, que estabelece o cronograma e normas para utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Estadual - AL - DOE - 15 dez 2023
Portaria GSE Nº 446 DE 11/12/2023 Torna públicas as informações relativas ao Sorteio nº 11 do Time Goiano do Coração, do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 14 dez 2023
Portaria SEFAZ Nº 101-R DE 14/12/2023 Estabelece procedimentos, no âmbito da SEFAZ/ES, para trâmite de solicitações de restituição de retenções indevidas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) efetuados por órgãos, autarquias ou fundações instituídas e mantidas pelo Estado do Espírito Santo em relação às pessoas jurídicas que forneceram bens e serviços Estadual - ES - DOE - 15 dez 2023

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