Legislação

Resolução SEFAZ Nº 569 DE 20/10/2023 Rep. - Altera a Resolução SEFAZ Nº 720/2014, quanto à remessa de mercadoria destinada a feira de amostras, exposições ou evento semelhante. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 2023
Consulta AT Nº 43 DE 18/10/2023 ICMS. Remessa interestadual de mercadorias para depósito em armazém geral na zona franca de Manaus. Benefícios do Convênio ICMS 65/88. Nas saídas de rações tipo “pet” para depósito em armazém geral na zona franca de Manaus a consulente deverá emitir o documento fiscal sem o destaque do ICMS relativo à operação própria, mas com destaque do ICMS devido por substituição tributária, observado o disposto no Protocolo IMCS 26/2004. Estadual - AM - DOE - 13 dez 2023
Edital de Notificação SAT Nº 61 DE 13/12/2023 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de baterias, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 14 dez 2023
Portaria SAT Nº 3259 DE 13/12/2023 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores dos produtos na lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) aos produtos que especifica, tais como, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - MS - DOE - 14 dez 2023
Portaria SAT Nº 3260 DE 13/12/2023 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bateria. Estadual - MS - DOE - 14 dez 2023
Instrução Normativa GSE Nº 1573 DE 11/12/2023 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa GSF Nº 155/1994, que fixa períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS. Estadual - GO - DOE - 14 dez 2023
Instrução Normativa GSE Nº 1574 DE 11/12/2023 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa GSF Nº 155/1994, que fixa períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS. Estadual - GO - DOE - 14 dez 2023
Edital de Descredenciamento Antecipação Tributária DPC Nº 157 DE 13/12/2023 Notifica os contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE, quanto ao descredenciamento para recolhimento da antecipação tributária em momento posterior à passagem da mercadoria em unidade fiscal. Estadual - PE - DOE - 14 dez 2023
Decreto Nº 22596 DE 06/12/2023 Altera o Decreto Nº 18561/2019, que regulamenta o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, disciplina a consulta à legislação tributária e o pedido de restituição de tributos pagos indevidamente, e o RICMS/PI, quanto à alíquota do ICMS para combustíveis sujeitos a tributação monofásica. Estadual - PI - DOE - 14 dez 2023
Instrução Normativa UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI Nº 2 DE 12/12/2023 Altera a Instrução Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 1/2023, que divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o calendário para pagamento do IPVA e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício de 2024. Estadual - PI - DOE - 14 dez 2023

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