Legislação

Portaria SEFAZ Nº 98-R DE 05/12/2023 Altera a Portaria SEFAZ Nº 13-R/2017, que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 6 dez 2023
Resolução SEAB Nº 140 DE 04/12/2023 Divulga o preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2023
Portaria Conjunta SEFAZ/SESA Nº 1-R DE 01/12/2023 Dispõe sobre o encaminhamento de informações para registro de execução de repasse de contrato de gestão no Sistema de Contabilidade em atendimento à Nota Técnica SEI Nº 54209/2022/ME. Estadual - ES - DOE - 6 dez 2023
Lei Nº 12344 DE 05/12/2023 Altera a Lei Nº 8059/2003, que institui o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT). Estadual - MT - DOE - 5 dez 2023
Portaria SEFA/GS Nº 883 DE 17/11/2023 Rep. - Divulga sobre a disponibilização do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DO-e/SEFA). Estadual - PA - DOE - 6 dez 2023
Lei Nº 16054 DE 05/12/2023 Altera a Lei Nº 13490/2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (PRÓ-CULTURA). Estadual - RS - DOE - 6 dez 2023
Decreto Nº 57343 DE 05/12/2023 Modifica o RICMS/RS, relativamente à tabela de expressões abreviadas e siglas utilizadas no regulamento. Estadual - RS - DOE - 6 dez 2023
Portaria SAT Nº 3256 DE 05/12/2023 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bateria. Estadual - MS - DOE - 6 dez 2023
Lei Nº 881 DE 21/12/2012 Dispõe sobre a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 26 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 594 DE 05/12/2023 Prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS com vencimento no dia 09, para o dia 11 de dezembro de 2023, relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro de 2023. Estadual - SE - DOE - 6 dez 2023

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