Legislação

Decreto Nº 67970 DE 19/09/2023 Altera o RICMS/SP, quanto à isenção do ICMS nas operações com medicamentos utilizados no tratamento de câncer. Estadual - SP - DOE - 20 set 2023
Portaria SEFAZ Nº 149 DE 19/09/2023 Adiar, excepcionalmente, para o dia 29 de setembro de 2023, a data da realização do sorteio Mensal e do sorteio Especial da Campanha “Nota Cidadã”, referente ao período de apuração de 1º a 31 de agosto de 2023. Estadual - PB - DOE - 20 set 2023
Lei Nº 1859 DE 18/09/2023 Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte – PROESPORTE RR, que visa estimular a realização de projetos esportivos no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 18 set 2023
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 766 DE 29/08/2023 Altera a Portaria SEFAZ Nº 230/2016, que dispõe sobre a denegação da autorização de uso e recebimento de documentos fiscais eletrônicos. Estadual - TO - DOE - 19 set 2023
Resolução Administrativa GABIN Nº 35 DE 18/09/2023 Altera o RICMS/MA, quanto à isenção do ICMS as saída de gêneros alimentícios para alimentação escolar promovida por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural ou por suas organizações. Estadual - MA - DOE - 18 set 2023
Medida Provisória Nº 21 DE 18/09/2023 Concede redução na base de cálculo do ICMS nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas. Estadual - TO - DOE - 19 set 2023
Lei Nº 4229 DE 13/09/2023 Altera a Lei Nº 1173/2000, que concede benefícios fiscais de ICMS nas operações que especifica. Estadual - TO - DOE - 19 set 2023
Portaria SSER Nº 334 DE 20/09/2023 Altera a Portaria SSER Nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2023
Portaria SRE Nº 229 DE 19/09/2023 Altera Portaria SRE Nº 72/2009, que dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física – PRPF. Estadual - MG - DOE - 20 set 2023
Lei Nº 7317 DE 19/09/2023 Altera a Lei N° 6315/2019, que dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (JUCIS-DF). Estadual - DF - DOE - 20 set 2023

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