Legislação

Decreto Nº 3435 DE 15/09/2023 Altera o RICMS/PR, quanto à redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos. Estadual - PR - DOE - 15 set 2023
Decreto Nº 3436 DE 15/09/2023 Altera o RICMS/PR, quanto à forma de lançamento do do adicional do imposto destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Estadual - PR - DOE - 15 set 2023
Instrução Normativa SURE Nº 15 DE 15/09/2023 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 19 set 2023
Portaria SEFAZ Nº 799 DE 13/09/2023 Altera a Portaria SEFAZ Nº 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - TO - DOE - 18 set 2023
Decreto Nº 57204 DE 18/09/2023 Altera o RICMS/RS, concedendo isenção do ICMS de mercadorias oriundas de outras UF destinada a integrar o ativo imobilizado do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - PROCERGS. Estadual - RS - DOE - 19 set 2023
Decreto Nº 67965 DE 18/09/2023 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal N° 24/1975. Estadual - SP - DOE - 19 set 2023
Decreto Nº 67966 DE 18/09/2023 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal N° 24/1975. Estadual - SP - DOE - 19 set 2023
Decreto Nº 67967 DE 18/09/2023 Altera o RICMS/SP, quanto aos benefícios de isenção e de redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação que especifica. Estadual - SP - DOE - 19 set 2023
Decreto Nº 32956 DE 18/09/2023 Altera o Decreto Nº 28934/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo. Estadual - RN - DOE - 19 set 2023
Decreto Nº 32957 DE 19/09/2023 Altera o Decreto Estadual Nº 32423/2023, que fixa, para o exercício financeiro de 2023, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 19 set 2023

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