Legislação

Portaria GABIN Nº 413 DE 12/09/2023 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 15 set 2023
Instrução Normativa SURE Nº 16 DE 17/09/2023 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 19 set 2023
Decreto Nº 3437 DE 15/09/2023 Altera os Decretos Nº 11460/2018, que regulamenta o Fundo de Capital de Risco do Estado do Paraná - FCR/PR, e Nº 11462/2018, que regulamenta o Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná-FAG/PR. Estadual - PR - DOE - 15 set 2023
Instrução de Serviço DETRAN Nº 49-N DE 19/09/2023 Altera a Instrução de Serviço DETRAN Nº 41-N/2023. Estadual - ES - DOE - 19 set 2023
Lei Nº 24439 DE 18/09/2023 Altera a Lei Nº 18031/2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Estadual - MG - DOE - 19 set 2023
Portaria SEFAZ Nº 188 DE 14/09/2023 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período. Estadual - MT - DOE - 19 set 2023
Portaria SEFAZ Nº 409 DE 14/09/2023 Altera a Portaria SEFAZ Nº 79/2022, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (privatelabel), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. Estadual - SE - DOE - 19 set 2023
Comunicado SAIF Nº 15 DE 14/09/2023 Desobriga de Ofício a transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI 1). Estadual - MG - DOE - 14 set 2023
Lei Nº 5621 DE 19/09/2023 Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual (REFAZ ICMS). Estadual - RO - DOE - 19 set 2023
Portaria DERAL Nº 41 DE 18/09/2023 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 11 a 15 de Setembro de 2023. Estadual - PR - DOE - 18 set 2023

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