Legislação

Portaria IPEM/GAPRE Nº 1194 DE 15/09/2023 Fixa o calendário e os procedimentos de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos taxis do município de Magé. Estadual - RJ - DOE - 18 set 2023
Portaria DETRAN Nº 93 DE 04/09/2023 Institui o processo de Recredenciamento de pessoas jurídicas com vistas à realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí – DETRAN/PI. Estadual - PI - DOE - 18 set 2023
Portaria IPEM/GAPRE Nº 1195 DE 15/09/2023 Fixa o calendário e os procedimentos de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos taxis do município de Queimados. Estadual - RJ - DOE - 18 set 2023
Portaria SEDAP Nº 121 DE 13/09/2023 Estabelece normas para o trânsito intraestadual e participação em eventos agropecuários no território do Estado. Estadual - PB - DOE - 15 set 2023
Portaria IPEM/GAPRE Nº 1196 DE 15/09/2023 Fixa o calendário e os procedimentos de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos taxis do município de Itaguaí. Estadual - RJ - DOE - 18 set 2023
Portaria SEDUH Nº 83 DE 15/09/2023 Regulamenta o Decreto Nº 44860/2023, que alterou o Decreto Nº 42269/2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, e o Decreto Nº 43056/2022, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF. Estadual - DF - DOE - 15 set 2023
Portaria SUBF Nº 100 DE 06/09/2023 Rep. - Altera a Resolução SEFAZ Nº 886/2015 que disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal ou intramunicipal de passageiros, de que trata o Decreto Nº 45231/2015. Estadual - RJ - DOE - 18 set 2023
Portaria SUT Nº 560 DE 14/09/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de setembro de 2023. Estadual - RJ - DOE - 18 set 2023
Decreto Nº 410 DE 06/09/2023 Ret. - Altera o RICMS/SE, para disciplinar a retirada e devolução, pelo adquirente, das mercadorias na venda não presencial de produtos por meio de comércio eletrônico ou canais telefônicos em estabelecimentos do mesmo grupo econômico ou de terceiros. Estadual - SE - DOE - 18 set 2023
Decreto Nº 422 DE 15/09/2023 Altera o RICMS/SE, quanto à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e ao Documento Auxiliar da NFC-e - DANFE-NFC-e. Estadual - SE - DOE - 18 set 2023

Legislações