Legislação

Instrução Normativa RE Nº 70 DE 13/09/2023 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto à pauta fiscal de bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 15 set 2023
Deliberação AGENERSA Nº 4626 DE 31/08/2023 Concessionária CEG - Atualização e publicação de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - Vigência a partir de 01.09.2023 Estadual - RJ - DOE - 14 set 2023
Decreto Nº 5500R DE 13/09/2023 Altera o Decreto Nº 3.166-R/2012, que regulamenta o Programa Estadual de Habitação de Interesse Social “Nossa Casa”, no âmbito do Estado. Estadual - ES - DOE - 14 set 2023
Deliberação AGENERSA Nº 4627 DE 31/08/2023 Concessionária CEG RIO - Atualização e publicação de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - Vigência a partir de 01.09.2023. Estadual - RJ - DOE - 14 set 2023
Lei Nº 11546 DE 14/09/2023 Institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD e de créditos não tributários, nas condições que especifica. Estadual - RN - DOE - 15 set 2023
Portaria SEFA/GS Nº 695 DE 14/09/2023 Altera a Portaria SEFA Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 15 set 2023
Edital de Revisão de Notificação ICMS Nº 8 DE 15/09/2023 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS. Estadual - PE - DOE - 15 set 2023
Edital de Restituição DPS Nº 41 DE 15/09/2023 Divulga os resultados dos pedidos de restituição. Estadual - PE - DOE - 15 set 2023
Edital de Revisão de Notificação Automática IPVA Nº 7 DE 15/09/2023 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA. Estadual - PE - DOE - 15 set 2023
Decreto Nº 48688 DE 14/09/2023 Altera o RICMS/MG, quanto ao regime especial de controle e fiscalização e à Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Estadual - MG - DOE - 15 set 2023

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