Legislação

Decreto Nº 10171 DE 21/06/2018 Altera o RICMS/PR, quanto aos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados por contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Estadual - PR - DOE - 22 jun 2018
Portaria SEFAZ Nº 72-R DE 12/09/2023 Altera a Portaria SEFA Nº 6-R/2019, que define o preço a consumidor final a que se refere o art. 16, § 10 da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 13 set 2023
Portaria GP/DETRAN/MT Nº 436 DE 13/09/2023 Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento de fornecedores de sistema de emplacamento de veículos automotores junto ao DETRAN-MT. Estadual - MT - DOE - 13 set 2023
Lei Nº 10099 DE 12/09/2023 Institui medidas de proteção ao consumidor no caso de pagamento de produto ou serviço em duplicidade. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2023
Decreto Nº 48683 DE 12/09/2023 Dispõe sobre o tratamento diferenciado para escoamento, por meio dos gasodutos de escoamento da produção do gás natural não processado, produzido na Bacia de Campos, em águas jurisdicionais confrontantes do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2023
Portaria DERAL Nº 39 DE 06/09/2023 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 04 a 08 de Setembro de 2023. Estadual - PR - DOE - 12 set 2023
Comunicado SRE Nº 10 DE 13/09/2023 Esclarece sobre a cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - SP - DOE - 14 set 2023
Portaria SUTRI Nº 1314 DE 13/09/2023 Altera a Portaria SUTRI Nº 1.295/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 14 set 2023
Portaria SUTRI Nº 1315 DE 13/09/2023 Altera a Portaria SUTRI Nº 1292/2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 14 set 2023
Portaria SUTRI Nº 1316 DE 13/09/2023 Altera a Portaria SUTRI Nº 1293/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 14 set 2023

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