Legislação

Portaria SAT Nº 3163 DE 03/07/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 jul 2023
Portaria SAT Nº 3165 DE 03/07/2023 Dispõe sobre a exclusão e alteração de descrições e valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 jul 2023
Portaria SAT Nº 3166 DE 03/07/2023 Dispõe sobre a suspensão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 jul 2023
Decreto Nº 48565 DE 26/06/2023 Ret. - Dá publicidade à aplicação, no estado do rio de janeiro, do Convênio ICMS nº 27/2023, que “autoriza os estados e o distrito federal a conceder crédito presumido ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira, nas condições que especifica". Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2023
Decreto Nº 48577 DE 30/06/2023 Ret. - Dispõe sobre o encaminhamento de informações e documentos de servidores falecidos ao fundo único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rio Previdência, por órgãos ou entidades da administração direta e indireta, com vistas à instrução do processo administrativo de habilitação à pensão e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2023
Portaria SEFAZ Nº 117 DE 15/06/2023 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 jun 2023
Edital DBF Nº 115 DE 03/07/2023 Prorrogação do credenciamento de estímulo à atividade portuária Estadual - PE - DOE - 4 jul 2023
Portaria SEFA/GS Nº 532 DE 28/06/2023 Rep. - Altera a Portaria nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 4 jul 2023
Decreto Legislativo Nº 15 DE 27/06/2023 Ratiﬁca o Convênio ICMS nº 76, de 31 de maio de 2023, que altera o Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. Estadual - PA - DOE - 4 jul 2023
Decreto Nº 32796 DE 03/07/2023 Altera os Anexos 003 e 004 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências Estadual - RN - DOE - 4 jul 2023

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