Legislação

Decreto Nº 57077 DE 27/06/2023 Altera o Decreto nº 45.659, de 19 de maio de 2008, que regulamenta a Lei nº 12.868, de 18 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa de Integração Tributária - PIT e definiu a estrutura institucional e os critérios de avaliação das ações. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2023
Decreto Nº 57078 DE 27/06/2023 Altera o Decreto nº 56.536, de 1º de junho de 2022, que regulamenta o regime especial de teletrabalho de que trata o parágrafo único do art. 32 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e o Capítulo II-A do Título II do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1973, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2023
Portaria SEFA/GS Nº 533 DE 28/06/2023 Altera a PORTARIA Nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 29 jun 2023
Instrução Normativa RE Nº 45 DE 27/06/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2023
Lei Nº 11969 DE 27/06/2023 Altera a Lei nº 10.327 de 28 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Compras da Agricultura Familiar - PROCAF no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 27 jun 2023
Portaria GABIN Nº 286 DE 20/06/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 27 jun 2023
Portaria GABIN Nº 288 DE 21/06/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 27 jun 2023
Portaria SEFA/GS Nº 534 DE 28/06/2023 Altera a PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 29 jun 2023
Portaria GABIN Nº 289 DE 22/06/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência Estadual - MA - DOE - 27 jun 2023
Portaria SEFA/GS Nº 532 DE 28/06/2023 Altera a PORTARIA Nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 29 jun 2023

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