Legislação

Lei Nº 18558 DE 20/12/2022 Altera o art. 6º da Lei nº 17.637, de 2018, que "Dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral do sistema prisional do Estado e estabelece outras providências". Estadual - SC - DOE - 21 dez 2022
Lei Nº 18550 DE 20/12/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2022
Lei Nº 18514 DE 08/09/2022 Derrubada de Veto. - Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de Cabos, Fios Metálicos, Fibras Ópticas, Geradores, Baterias, Transformadores, Equipamentos de Transmissão, Placas Metálicas e Congêneres, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2022
Deliberação ARSESP Nº 1363 DE 21/12/2022 Dispõe sobre a autorização de comercializador de gás canalizado no Estado de São Paulo à ITA COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2022
Deliberação ARSESP Nº 1364 DE 21/12/2022 Dispõe sobre cronograma de eventos da Revisão Tarifária Extraordinária da Sabesp. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2022
Deliberação ARSESP Nº 1362 DE 21/12/2022 Dispõe sobre a autorização de comercializador de gás canalizado no Estado de São Paulo à TRADENER LTDA. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2022
Portaria SRE Nº 103 DE 21/12/2022 Revoga dispositivos das Portarias CAT 162/2008, de 29 de dezembro de 2008, 55/2009, de 19 de março de 2009, e 12/2015, de 4 de fevereiro de 2015. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2022
Portaria SRE Nº 106 DE 21/12/2022 Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2022
Portaria SRE Nº 105 DE 21/12/2022 Altera a Portaria SRE 36/2022, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e, a ser emitida por contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2022
Portaria SRE Nº 104 DE 21/12/2022 Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2022

Legislações