Legislação

Lei Nº 21639 DE 17/11/2022 Altera a Lei nº 18.807, de 9 de abril de 2015, que institui a Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência. Estadual - GO - DOE - 18 nov 2022
Lei Nº 21638 DE 17/11/2022 Altera a Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 18 nov 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 69 DE 10/11/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, nos termos do Ajuste SINIEF nº 09, de 25 de outubro de 2007. Estadual - MA - DOE - 17 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 216 DE 11/11/2022 Dispõe sobre o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF (RE/NFF) e disciplina os procedimentos para a sua utilização, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2022
Resolução Conjunta IEF/SEMAD/IGAM/FEAM Nº 3181 DE 11/11/2022 Estabelece diretrizes para a apresentação do Plano de Ação de Emergência das barragens abrangidas pela Lei nº 23.291, de 25 de janeiro de 2019, no âmbito das competências do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos definidas pelo Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020; determina os procedimentos a serem adotados pelos responsáveis destas barragens quando estiverem em situação de emergência e as providências a serem tomadas na hipÓtese de incidente, acidente ou ruptura, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 19 nov 2022
Portaria SEFA Nº 641 DE 18/11/2022 Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 21 nov 2022
Lei Nº 12449 DE 18/11/2022 Revoga a Lei nº 12.083, de 13 de outubro de 2021, que "Institui a política de vacinação contra a COVID-19 no Estado da Paraíba". Estadual - PB - DOE - 19 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 170 DE 18/11/2022 Adia, para 23.11.2022, o sorteio Mensal e o sorteio Especial da Campanha "Nota Cidadã". Estadual - PB - DOE - 19 nov 2022
Decreto Nº 43080 DE 18/11/2022 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 19 nov 2022
Lei Nº 12450 DE 18/11/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres no Estado da Paraíba a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. Estadual - PB - DOE - 19 nov 2022

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