Legislação

Portaria SUFIS Nº 168 DE 10/11/2022 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 11 nov 2022
Decreto Nº 53979 DE 10/11/2022 Regulamenta a Lei nº 16.320, de 26 de março de 2018, que trata de feiras orgânicas e/ou agroecológica no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 11 nov 2022
Instrução Normativa RE Nº 98 DE 11/11/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 11 nov 2022
Decreto Nº 56734 DE 10/11/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 nov 2022
Instrução Normativa RE Nº 97 DE 09/11/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 11 nov 2022
Portaria SEF Nº 459 DE 08/11/2022 Altera a Portaria SEF nº 233, de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - SC - DOE - 11 nov 2022
Portaria FCC Nº 107 DE 10/11/2022 Instituí o valor máximo para a cobrança de ingressos e ou entradas, quando houver, para os eventos realizados com recursos aprovados pelo Programa de Incentivo a Cultura. Estadual - SC - DOE - 10 nov 2022
Portaria CAT Nº 93 DE 10/11/2022 Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 nov 2022
Decreto Nº 67255 DE 10/11/2022 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. Estadual - SP - DOE - 11 nov 2022
Decreto Nº 180 DE 10/11/2022 Altera os arts. 1º , "caput", e 2º do Decreto nº 124 , de 04 de agosto de 2022, que amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento de débitos de que trata o inciso I do "caput" do art. 1º do Decreto nº 30.213 , de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 11 nov 2022

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