Legislação

Decreto Nº 48250 DE 08/11/2022 Dispõe sobre a autorização de isenção de pagamento do preço de vistoria e fiscalização (PVF) devido ao departamento de transportes rodoviários do estado do rio de janeiro - detro/rj dos veículos com restrição de circulação no período previsto no decreto nº 46.980, de 19 de março de 2020 e decreto nº 47.108, de 05 de junho de 2020. Estadual - RJ - DOE - 9 nov 2022
Decreto Nº 2253 DE 07/11/2022 Introduz a Alteração 4.590 no RICMS/SC-01, que atualiza o código NCM contido nos itens 1 a 5 da tabela presente na Seção LXVIII do Anexo 1 do Regulamento. Estadual - SC - DOE - 8 nov 2022
Decreto Nº 6529 DE 07/11/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 nov 2022
Decreto Nº 6528 DE 07/11/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 nov 2022
Decreto Nº 6527 DE 07/11/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 nov 2022
Decreto Nº 6530 DE 07/11/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 nov 2022
Ato Declaratório Normativo UNATRI Nº 28 DE 04/11/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 8 nov 2022
Decreto Nº 2912 DE 29/12/2006 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/TO) e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 2 jan 2007
Decreto Nº 2912 DE 29/12/2006 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/TO) e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 2 jan 2007
Lei Nº 8754 DE 08/11/2022 Dispõe sobre o acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e seus derivados; o fomento à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da cannabis e adota outras providências correlatas. Estadual - AL - DOE - 9 nov 2022

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