Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 49 DE 09/11/2022 Altera a Instrução Normativa SEF nº 4, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, para implementar disposições do Ajuste SINIEF nº 36, de 23 de setembro de 2022. Estadual - AL - DOE - 10 nov 2022
Instrução DETRAN Nº 696 DE 04/11/2022 Estabelece procedimentos para credenciamento das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - PIV e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 nov 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 62 DE 10/11/2022 ICMS. Remessa de materiais de terceiros referentes à divulgação de produtos de fornecedores. Ausência de apontamento de conflitos normativos da legislação tributária ou de dúvidas sobre sua interpretação. Caracterização de pedido de orientações gerais sobre emissão de Nota Fiscal. Inadmissibilidade pela via eleita. Estadual - DF - DOE - 10 nov 2022
Decreto Legislativo Nº 607 DE 01/11/2022 Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS 55/2021, de 08 de abril de 2021. Estadual - GO - DOE - 9 nov 2022
Decreto Nº 1523 DE 08/11/2022 Rep. - Altera o Decreto nº 697, de 03 de novembro de 2020, que "Regulamenta o procedimento de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências.". Estadual - MT - DOE - 9 nov 2022
Instrução Normativa SAAF/SEFAZ Nº 2 DE 09/11/2022 Dispõe sobre os procedimentos de licitação, contratação, gestão e fiscalização de contratos e pagamento de fornecedores no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2022
Decreto Nº 2743 DE 09/11/2022 Regulamenta o Programa Estrutura Pará, instituído pelo art. 3º-A da Lei Estadual nº 7.591 , de 28 de dezembro de 2011. Estadual - PA - DOE - 9 nov 2022
Lei Nº 9731 DE 09/11/2022 Altera a Lei Estadual no 7.591, de 28 de dezembro de 2011. Estadual - PA - DOE - 9 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 161 DE 09/11/2022 Aprova o Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ/PB. Estadual - PB - DOE - 10 nov 2022
Portaria SF Nº 153 DE 09/11/2022 Regulamenta a atividade de Inteligência Fiscal no âmbito da SEFAZ-PE. Estadual - PE - DOE - 10 nov 2022

Legislações