Legislação

Decreto Nº 1523 DE 08/11/2022 Rep. - Altera o Decreto nº 697, de 03 de novembro de 2020, que "Regulamenta o procedimento de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências.". Estadual - MT - DOE - 9 nov 2022
Instrução Normativa SAAF/SEFAZ Nº 2 DE 09/11/2022 Dispõe sobre os procedimentos de licitação, contratação, gestão e fiscalização de contratos e pagamento de fornecedores no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2022
Decreto Nº 2743 DE 09/11/2022 Regulamenta o Programa Estrutura Pará, instituído pelo art. 3º-A da Lei Estadual nº 7.591 , de 28 de dezembro de 2011. Estadual - PA - DOE - 9 nov 2022
Lei Nº 9731 DE 09/11/2022 Altera a Lei Estadual no 7.591, de 28 de dezembro de 2011. Estadual - PA - DOE - 9 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 161 DE 09/11/2022 Aprova o Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ/PB. Estadual - PB - DOE - 10 nov 2022
Portaria SF Nº 153 DE 09/11/2022 Regulamenta a atividade de Inteligência Fiscal no âmbito da SEFAZ-PE. Estadual - PE - DOE - 10 nov 2022
Decreto Nº 53967 DE 08/11/2022 Errata. - Modifica o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, o Decreto nº 25.233, de 18 de fevereiro de 2003, o Decreto nº 29.482, de 28 de julho de 2006, o Decreto nº 30.093, de 28 de dezembro de 2006, o Decreto nº 37.711, de 29 de dezembro de 2011, o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, o Decreto nº 39.460, de 5 de junho de 2013, o Decreto nº 42.765, de 9 de março de 2016, o Decreto nº 43.346, de 29 de julho de 2016, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à adequação dos prazos finais de fruição dos benefícios fiscais referentes ao ICMS aos prazos-limites previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017. Estadual - PE - DOE - 10 nov 2022
Portaria SUT Nº 494 DE 08/11/2022 Divulga a base de cálculo do Icms nas operações interestaduais com café cru, no período 14 a 20 de novembro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 10 nov 2022
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 22 DE 09/11/2022 Dispõe sobre o Projeto Especial de Subvenção de Juros em Apoio à Bovinocultura de Corte da região Oeste Catarinense - Subvenção Especial Bovinocultura de Corte do Oeste. Estadual - SC - DOE - 9 nov 2022
Decreto Nº 178 DE 09/11/2022 Altera os incisos XVI, XVIII e XIX do art. 57 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 10 nov 2022

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