Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 46 DE 07/11/2022 Altera a Instrução Normativa n° 41, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o conhecimento de transporte eletrônico - CT-e, modelo 57, e o documento auxiliar do conhecimento de transporte eletrônico - DACTE, para implementar disposições dos Ajustes SINIEF n°s. 3, de 8 de abril de 2021, 39, de 1° de outubro de 2021, 5, de 7 de abril de 2022, 22, de 1° de julho de 2022, e 31, de 23 de setembro de 2022. Estadual - AL - DOE - 8 nov 2022
Instrução Normativa SEF Nº 45 DE 07/11/2022 Altera as Instruções Normativas SEF n°s. 23, de 3 de maio de 2017, e 52, de 17 de dezembro de 2019, que dispõem sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, para implementar disposições dos Ajustes SINIEF n°s. 19 e 21, de 1° de julho de 2022, e 34, de 23 de setembro de 2022. Estadual - AL - DOE - 8 nov 2022
Portaria ADAGRI Nº 814 DE 26/10/2022 Aprova os procedimentos para registro, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal comestíveis, fabricados por estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI). Estadual - CE - DOE - 7 nov 2022
Decreto Nº 43918 DE 07/11/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 nov 2022
Decreto Nº 43917 DE 07/11/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 8 nov 2022
Portaria SEFAZ Nº 97-R DE 04/11/2022 Altera a Portaria nº 13-R, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 8 nov 2022
Resolução CODEM Nº 181 DE 07/11/2022 Suspende o acolhimento de propostas de financiamentos rurais e empresariais no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), pelas instituições financeiras operadoras do referido fundo. Estadual - MT - DOE - 8 nov 2022
Lei Nº 5969 DE 07/11/2022 Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. Estadual - MS - DOE - 8 nov 2022
Portaria SAT Nº 3068 DE 07/11/2022 Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 8 nov 2022
Decreto Nº 48530 DE 07/11/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 8 nov 2022

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