Legislação

Decreto Nº 1477 DE 08/09/2022 Altera o Decreto nº 288, de 5 de novembro de 2019, que regulamentou a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, em combinação com as disposições dadas pela Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 set 2022
Resolução CEPESCA Nº 5 DE 08/09/2022 Estabelece o período de defeso da piracema nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 9 set 2022
Decreto Nº 1476 DE 08/09/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 set 2022
Decreto Nº 48504 DE 08/09/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 9 set 2022
Instrução Normativa SEFA Nº 19 DE 08/09/2022 Prorroga a Instrução Normativa nº 15, de 13 de setembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 9 set 2022
Instrução Normativa SEFA Nº 20 DE 08/09/2022 Posterga o recolhimento do valor do ICMS Substituição Tributária resultante do levantamento do estoque de que trata a Instrução Normativa nº 010. de 06 de julho de 2022. Estadual - PA - DOE - 9 set 2022
Decreto Nº 42873 DE 08/09/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 9 set 2022
Lei Nº 17928 DE 08/09/2022 Altera Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a fim de instituir diretrizes adicionais de proteção. Estadual - PE - DOE - 9 set 2022
Lei Nº 17926 DE 08/09/2022 Institui a Campanha de Incentivo ao Registro Civil no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 9 set 2022
Lei Nº 17923 DE 08/09/2022 Altera a Lei nº 15.590, de 21 de setembro de 2015, que institui a Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco, a fim de trazer novas disposições protetivas às mulheres marisqueiras. Estadual - PE - DOE - 9 set 2022

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