Legislação

Portaria SUCIEF Nº 116 DE 04/10/2022 Modifica o anexo único da Portaria sucief nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de diferimento, Ampliação de prazo de recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2022
Decreto Nº 32053 DE 05/10/2022 Altera o Anexo 011 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - RN - DOE - 6 out 2022
Decreto Nº 32054 DE 05/10/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para adequar seu texto ao disposto no Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022. Estadual - RN - DOE - 6 out 2022
Lei Nº 5436 DE 05/10/2022 Altera a Lei nº 4.953, de 19 de janeiro de 2021. Estadual - RO - DOE - 5 out 2022
Decreto Nº 67155 DE 05/10/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 6 out 2022
Portaria SRE Nº 84 DE 05/10/2022 Estabelece o limite para utilização, como crédito, de ICMS indevidamente pago por destaque a maior em documento fiscal, e dispõe sobre pedidos de restituição ou compensação do imposto. Estadual - SP - DOE - 6 out 2022
Decreto Nº 67154 DE 05/10/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 6 out 2022
Portaria SRE Nº 85 DE 05/10/2022 Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 6 out 2022
Deliberação ARSESP Nº 1343 DE 05/10/2022 Dispõe sobre a aprovação prévia do Aditivo nº 3 ao Contrato Firme Inflexível NMG 2020-2023, a ser celebrado entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Estadual - SP - DOE - 6 out 2022
Portaria SRE Nº 83 DE 05/10/2022 Altera a Portaria SRE 51/2022, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 6 out 2022

Legislações