Legislação

Resolução SEDE Nº 47 DE 30/09/2022 Ret. - Aprova política de cobrança de margem de distribuição variável a ser aplicada na tarifa de gás natural para o segmento veicular praticada pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 5 out 2022
Resolução SEF Nº 5616 DE 04/10/2022 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2022. Estadual - MG - DOE - 5 out 2022
Comunicado SRE Nº 10 DE 04/10/2022 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2022, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 5 out 2022
Portaria SUT Nº 487 DE 04/10/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 10 a 16 de outubro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2022
Portaria DETRAN Nº 6302 DE 03/10/2022 Disciplina o credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2022
Instrução Normativa RE Nº 84 DE 03/10/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 5 out 2022
Decreto Nº 67151 DE 04/10/2022 Regulamenta a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 5 out 2022
Portaria SEFAZ Nº 816 DE 28/09/2022 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 4 out 2022
Resolução SEAB Nº 107 DE 30/09/2022 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 4 out 2022
Resolução SEAB Nº 108 DE 30/09/2022 Divulga preços médios para milho e leite cota. Estadual - PR - DOE - 4 out 2022

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