Legislação

Resolução CONSEMA Nº 45 DE 31/08/2022 Regulamenta a proteção e o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 5 set 2022
Portaria SAT Nº 3049 DE 02/09/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 5 set 2022
Resolução SEF Nº 5609 DE 02/09/2022 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2022. Estadual - MG - DOE - 3 set 2022
Instrução de Serviço JUCEMG Nº 4 DE 31/08/2022 Disciplina procedimentos para emissão de Certidão Específica no âmbito da JUCEMG, em observância à especificidade do pedido. Estadual - MG - DOE - 3 set 2022
Instrução de Serviço JUCEMG Nº 6 DE 02/09/2022 Disciplina o procedimento para eliminação dos arquivos de livros digitais armazenados no servidor e não retirados no Portal de Serviçoslivros digitais após o prazo de 60 (sessenta) dias da disponibilização do download. Estadual - MG - DOE - 3 set 2022
Comunicado SRE Nº 9 DE 02/09/2022 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2022, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 3 set 2022
Portaria SEFAZ Nº 125 DE 02/09/2022 Altera a Portaria GSER nº 337 de 2017. Estadual - PB - DOE - 3 set 2022
Decreto Nº 53501 DE 02/09/2022 Altera o Decreto nº 52.504, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Pernambuco, a partir de 29 de março de 2022, para enfrentamento e convivência com a Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, decorrente da Covid-19. Estadual - PE - DOE - 3 set 2022
Lei Nº 9843 DE 02/09/2022 Dispõe sobre o programa "Passarela Segura" no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 5 set 2022
Lei Nº 9809 DE 22/07/2022 Derruabada de Veto. - Institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 set 2022

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