Legislação

Portaria DETRAN Nº 6295 DE 19/09/2022 Dispõe sobre o credenciamento e o funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 set 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 32 DE 22/09/2022 ICMS. Substituição Tributária. Pauta de valores fixada por órgão público para fins de apuração da base de cálculo do imposto. Produto descrito como "Guramix". Observação obrigatória da Portaria SEEC nº 140/2022. Estadual - DF - DOE - 23 set 2022
Portaria GABIN Nº 488 DE 15/09/2022 Revoga a Portaria nº 142/2020 - GABIN, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre protocolo de petições por meio de correio eletrônico no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ MA. Estadual - MA - DOE - 21 set 2022
Portaria SEFAZ Nº 492 DE 23/09/2022 Aprova a prorrogação do IRRF sobre as contas de energia elétrica, telefone e outras contas a ser pagas com código de barras já emitidas. Estadual - AC - DOE - 26 set 2022
Portaria SEFAZ Nº 502 DE 22/09/2022 Define a tramitação exclusiva no Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA. Estadual - BA - DOE - 24 set 2022
Portaria DETRAN Nº 365 DE 23/09/2022 Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 339, de 30 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de remoção e guarda de veículos, gestão de pátios e de suporte técnico aos leilões públicos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA. Estadual - BA - DOE - 24 set 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 84 DE 20/09/2022 Altera o anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 23 set 2022
Decreto Nº 43782 DE 23/09/2022 Altera o Decreto nº 43.413, de 07 de junho de 2022, que institui o Plano Carbono Neutro do Distrito Federal, a contribuição distritalmente determinada - CDD e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 set 2022
Decreto Nº 43781 DE 23/09/2022 Suspende as aulas nas redes de ensino pública e privada, nas instituições de educação superior e instituições de cursos livres, públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal, em virtude da realização das eleições gerais, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 set 2022
Portaria SES/DF Nº 605 DE 21/09/2022 Institui o fluxo de pedidos solicitados por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e estabelece competências e prazos no âmbito desta Secretaria. Estadual - DF - DOE - 26 set 2022

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