Legislação

Deliberação ARSESP Nº 1342 DE 29/09/2022 Altera a Deliberação ARSESP nº 744, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre as condições de distribuição de Biometano na rede de gás canalizado no âmbito do estado de São Paulo e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 set 2022
Portaria SRE Nº 80 DE 29/09/2022 Altera a Portaria SRE 69/2022, de 14 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 30 set 2022
Portaria SRE Nº 79 DE 29/09/2022 Altera a Portaria SRE 74/2022, de 27 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 30 set 2022
Portaria SRE Nº 81 DE 29/09/2022 Altera a Portaria SRE 71/2022, de 14 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 20/2020, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 set 2022
Portaria SRE Nº 78 DE 29/09/2022 Altera a Portaria SRE 73/2022, de 27 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 20/2020, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 set 2022
Decisão Normativa SRE Nº 1 DE 29/09/2022 ICMS - Saídas internas de pão de alho - Entendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil em relação à classificação fiscal na NCM - Tratamento tributário. Estadual - SP - DOE - 30 set 2022
Portaria SRE Nº 82 DE 29/09/2022 Altera a Portaria SRE 60/2022, de 30 de agosto de 2022, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - SP - DOE - 30 set 2022
Resolução SESP Nº 317 DE 27/09/2022 Proibe, em todo o Estado do Paraná, a venda, a compra e o consumo público de bebidas alcoólicas no período compreendido entre 08h e 18h do dia 02 de outubro de 2022. Estadual - PR - DOE - 29 set 2022
Decreto Nº 46389 DE 27/09/2022 Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto esquadria em PVC com reforço metálico para construção civil, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 27 set 2022
Portaria IPAAM Nº 98 DE 23/09/2022 Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para agropecuária, consideradas com potencial poluidor/degradador reduzido no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 26 set 2022

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