Legislação

Portaria SRE Nº 79 DE 29/09/2022 Altera a Portaria SRE 74/2022, de 27 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 30 set 2022
Portaria SRE Nº 81 DE 29/09/2022 Altera a Portaria SRE 71/2022, de 14 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 20/2020, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 set 2022
Portaria SRE Nº 78 DE 29/09/2022 Altera a Portaria SRE 73/2022, de 27 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 20/2020, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 set 2022
Decisão Normativa SRE Nº 1 DE 29/09/2022 ICMS - Saídas internas de pão de alho - Entendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil em relação à classificação fiscal na NCM - Tratamento tributário. Estadual - SP - DOE - 30 set 2022
Portaria SRE Nº 82 DE 29/09/2022 Altera a Portaria SRE 60/2022, de 30 de agosto de 2022, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - SP - DOE - 30 set 2022
Resolução SESP Nº 317 DE 27/09/2022 Proibe, em todo o Estado do Paraná, a venda, a compra e o consumo público de bebidas alcoólicas no período compreendido entre 08h e 18h do dia 02 de outubro de 2022. Estadual - PR - DOE - 29 set 2022
Decreto Nº 46389 DE 27/09/2022 Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto esquadria em PVC com reforço metálico para construção civil, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 27 set 2022
Portaria IPAAM Nº 98 DE 23/09/2022 Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para agropecuária, consideradas com potencial poluidor/degradador reduzido no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 26 set 2022
Resolução AGERBA Nº 36 DE 30/09/2022 Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás dos Serviços de movimentação de Gás - TMOV para os serviços locais de gás canalizado para o segmento industrial - subsegmento matéria-prima fertilizantes. Estadual - BA - DOE - 1 out 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 92 DE 27/09/2022 Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular - GNV, durante o mês de outubro de 2022, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 30 set 2022

Legislações