Legislação

Solução de Consulta COTRI Nº 17 DE 30/08/2022 PROCESSO SEI Nº 00040-00015963/2022-82 Estadual - DF - DOE - 1 set 2022
Decreto Nº 5203-R DE 31/08/2022 Institui o "Programa Compras Públicas para a Inovação" e dispõe sobre a organização, o funcionamento e a estrutura de governança público-privada do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo para a celebração de parcerias administrativas com entidades enquadradas como startups, nos termos das Leis Complementares nº 182/2021 e nº 929/2019 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 set 2022
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 47 DE 31/08/2022 Altera a redação da IS-N nº 27/2021. Estadual - ES - DOE - 1 set 2022
Instrução de Serviço GSE Nº 1 DE 30/08/2022 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para formalizar a extinção do crédito tributário prevista na Lei nº 21.410, de 18 de maio de 2022. Estadual - GO - DOE - 1 set 2022
Instrução Normativa GSE Nº 1530 DE 31/08/2022 Altera a Instrução Normativa nº 1118/12-GSF, de 04 de outubro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 set 2022
Lei Nº 11820 DE 30/08/2022 Dispõe sobre a criação do Selo de Qualidade e Autenticidade Artesanal Indígena, produzido no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 ago 2022
Lei Nº 11866 DE 31/08/2022 Torna obrigatória a exibição de informações sobre o turismo mato-grossense nas telas de cinemas do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 set 2022
Lei Nº 11868 DE 31/08/2022 Equipara a nefropatia grave de natureza crônica às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 set 2022
Lei Nº 11874 DE 31/08/2022 Dispõe sobre a instituição do Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável Rota Águas do Araguaia/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 set 2022
Lei Nº 11869 DE 31/08/2022 Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 set 2022

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