Legislação

Lei Nº 9848 DE 09/09/2022 Cria o programa "Sou Jovem, Sou Empreendedor" no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 set 2022
Portaria SUT Nº 481 DE 08/09/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 12 a 18 de setembro de 2022. Estadual - RJ - DOE - 12 set 2022
Resolução SEFAZ Nº 432 DE 08/09/2022 Estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da subsecretaria de assuntos jurídicos, a vigorarem enquanto não atualizado o Regimento interno da SEFAZ. Estadual - RJ - DOE - 12 set 2022
Portaria PROCON Nº 167 DE 09/09/2022 Recomenda aos fornecedores de combustíveis, de energia elétrica de energia elétrica, de comunicações, e de transporte coletivo a adoção de medidas tendentes a repassar a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no preço final dos produtos e serviços colocados no mercado de consumo. Estadual - RJ - DOE - 12 set 2022
Resolução SEFAZ Nº 431 DE 08/09/2022 Estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da subsecretaria de controladoria interna, a vigorarem enquanto não atualizado o Regimento interno da SEFAZ. Estadual - RJ - DOE - 12 set 2022
Resolução SEFAZ Nº 433 DE 08/09/2022 Estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, a vigorarem enquanto não atualizado o Regimento Interno da SEFAZ. Estadual - RJ - DOE - 12 set 2022
Decreto Nº 31902 DE 09/09/2022 Altera o Decreto Estadual nº 30.753, de 22 de julho de 2021, que instituiu o Programa RN APRENDIZ. Estadual - RN - DOE - 10 set 2022
Resolução CONSEMA Nº 202 DE 08/08/2022 Dá publicidade à atribuição do Município de Grão-Pará para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível II de complexidade. Estadual - SC - DOE - 9 set 2022
Resolução CONSEMA Nº 203 DE 08/08/2022 Dá publicidade à atribuição do Município de Forquilhinha para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível II de complexidade. Estadual - SC - DOE - 9 set 2022
Resolução CONSEMA Nº 204 DE 08/08/2022 Dá publicidade à atribuição do Município de Treviso para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível II de complexidade. Estadual - SC - DOE - 9 set 2022

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