Legislação

Resolução SEFAZ Nº 431 DE 08/09/2022 Estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da subsecretaria de controladoria interna, a vigorarem enquanto não atualizado o Regimento interno da SEFAZ. Estadual - RJ - DOE - 12 set 2022
Resolução SEFAZ Nº 433 DE 08/09/2022 Estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, a vigorarem enquanto não atualizado o Regimento Interno da SEFAZ. Estadual - RJ - DOE - 12 set 2022
Decreto Nº 31902 DE 09/09/2022 Altera o Decreto Estadual nº 30.753, de 22 de julho de 2021, que instituiu o Programa RN APRENDIZ. Estadual - RN - DOE - 10 set 2022
Resolução CONSEMA Nº 202 DE 08/08/2022 Dá publicidade à atribuição do Município de Grão-Pará para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível II de complexidade. Estadual - SC - DOE - 9 set 2022
Resolução CONSEMA Nº 203 DE 08/08/2022 Dá publicidade à atribuição do Município de Forquilhinha para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível II de complexidade. Estadual - SC - DOE - 9 set 2022
Resolução CONSEMA Nº 204 DE 08/08/2022 Dá publicidade à atribuição do Município de Treviso para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível II de complexidade. Estadual - SC - DOE - 9 set 2022
Portaria SEFAZ Nº 289 DE 23/08/2022 Estabelece o valor de referência para a cobrança do ICMS de trigo em grão nacional, da farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo. Estadual - SE - DOE - 12 set 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 43 DE 09/09/2022 ICMS. Consulta tributária formal sobre aplicação de alíquotas. Coincidência com objeto de anterior ação fiscal. Inadmissibilidade. Estadual - DF - DOE - 12 set 2022
Portaria SES Nº 940 DE 08/09/2022 Estabelece o regulamento técnico para licenciamento de Estabelecimentos de Educação Infantil. Estadual - RS - DOE - 9 set 2022
Portaria SEFAZ Nº 166 DE 22/08/2022 Errata. - Altera a Portaria nº 030/2022-SEFAZ, que dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do tratamento tributário diferenciado, aplicável aos produtores de biodiesel - B100, instituído pelos artigos 711-D a 711-I do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 set 2022

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