Legislação

Portaria SAT Nº 3041 DE 17/08/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 ago 2022
Portaria SAT Nº 3042 DE 17/08/2022 Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 ago 2022
Portaria AGRAER Nº 18 DE 17/08/2022 Regulamenta as atividades da AGRAER relativas ao Programa Estadual de Acesso a Fertilizantes e Corretivos de MS - PRO FERTILIZA MS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 ago 2022
Portaria SUFIS Nº 154 DE 17/08/2022 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 18 ago 2022
Instrução Normativa SEFA Nº 17 DE 17/08/2022 Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal de que trata o Decreto nº 2.557, de 12 de agosto de 2022, que reabriu o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS, instituído pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021. Estadual - PA - DOE - 18 ago 2022
Decreto Nº 42815 DE 17/08/2022 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD - para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 ago 2022
Decreto Nº 11978 DE 16/08/2022 Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 11.754, de 20 de julho de 2022. Estadual - PR - DOE - 16 ago 2022
Decreto Nº 11979 DE 16/08/2022 Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 9.876, de 20 de dezembro de 2021. Estadual - PR - DOE - 16 ago 2022
Decreto Nº 11981 DE 16/08/2022 Revoga dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020. Estadual - PR - DOE - 16 ago 2022
Decreto Nº 11990 DE 16/08/2022 Regulamenta a Lei nº 20.084, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Cartão Futuro - PCF no Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 16 ago 2022

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