Legislação

Decreto Nº 56625 DE 16/08/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 ago 2022
Decreto Nº 56626 DE 16/08/2022 Institui Política Estadual de Assistência Farmacêutica. Estadual - RS - DOE - 17 ago 2022
Decreto Nº 67049 DE 16/08/2022 Altera o Decreto nº 64.453, de 6 de setembro de 2019, que regulamentou a classificação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, prevista na Lei Complementar nº 1.320, de 6 de abril de 2018, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes". Estadual - SP - DOE - 17 ago 2022
Decreto Nº 67050 DE 16/08/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 17 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 278 DE 15/08/2022 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de setembro de 2022. Estadual - SE - DOE - 17 ago 2022
Portaria DIAGRO Nº 233 DE 04/08/2022 Rep. - Dispõe sobre a Regulamentação dos Procedimentos para Registro e Operacionalização de Casas de Farinha artesanais em todo o Estado do Amapá, a que se refere as Leis Estaduais nº 0869 de 31 de dezembro de 2004 e Lei 2.260 de 14 de dezembro de 2017 e o Decreto nº 2.696 de 10 de outubro de 2006. Estadual - AP - DOE - 17 ago 2022
Decreto Nº 46199 DE 16/08/2022 Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 16 ago 2022
Decreto Nº 43666 DE 17/08/2022 Altera o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI, e o Decreto nº 34.982, de 19 de dezembro de 2013, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - DF - DOE - 18 ago 2022
Ordem de Serviço Conjunta SUREC/SEF/SEEC/SEGAD Nº 1 DE 12/08/2022 Estabelece os procedimentos para a destinação de mercadorias apreendidas e declaradas abandonadas, sob a guarda e administração da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC/DF. Estadual - DF - DOE - 18 ago 2022
Lei Nº 11693 DE 17/08/2022 Revoga a Lei Nº 11.662/2022, que instituiu o Programa de incentivos vinculados à celebração de Contrato de Competitividade - COMPETE/ES e a Lei Nº 11606/2022, que obriga os estabelecimentos comerciais varejistas no Estado do Espírito Santo a apresentar informações básicas sobre os produtos expostos à venda, em sistema braile, em placas próprias, nas respectivas prateleiras ou gôndolas de exposição. Estadual - ES - DOE - 18 ago 2022

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