Legislação

Decreto Nº 16010 DE 15/08/2022 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e ao seu Anexo XV - Das Obrigações Acessórias. Estadual - MS - DOE - 16 ago 2022
Decreto Nº 16011 DE 15/08/2022 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 16 ago 2022
Decreto Nº 53354 DE 15/08/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto referente ao diferencial de alíquotas e a operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais. Estadual - PE - DOE - 16 ago 2022
Resolução SEFAZ Nº 421 DE 11/08/2022 Dispõe sobre a integração de Sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ e do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC-RJ. Estadual - RJ - DOE - 16 ago 2022
Resolução SEFAZ Nº 420 DE 12/08/2022 Inclui o Capítulo XLI ao Anexo XIII da parte II da Resolução 720/2014, para regulamentar a utilização do tratamento tributário diferenciado de apuração do imposto incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento pelos produtores de biodiesel. Estadual - RJ - DOE - 16 ago 2022
Decreto Nº 56622 DE 15/08/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 ago 2022
Decreto Nº 56623 DE 15/08/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 ago 2022
Portaria SES Nº 656 DE 15/08/2022 Altera a Portaria SES nº 763/2021, de 12 de novembro 2021, republicada em 17 de novembro de 2021, que institui Regulamento Técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Estado do Rio Grande do Sul. (PROA nº 21/2000-0118065-4). Estadual - RS - DOE - 15 ago 2022
Decreto Nº 56624 DE 15/08/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 ago 2022
Decreto Nº 2119 DE 12/08/2022 Introduz as Alterações 4.540 a 4.542 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 ago 2022

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