Legislação

Portaria DETRO/PRES Nº 1671 DE 12/08/2022 Institui o Certificado de Registro Temporário de Turismo - CRTT para autorização do transporte turístico terrestre intermunicipal de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para operações no período de 02.09.2022 à 02.01.2023. Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2022
Deliberação AGENERSA Nº 4457 DE 28/07/2022 Concessionária CEG RIO - Reajuste tarifário - Gás Natural - Vigência em 01.08.2022. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2022
Instrução Normativa RE Nº 70 DE 12/08/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 15 ago 2022
Lei Nº 18483 DE 11/08/2022 Altera o art. 2º da Lei nº 17.491, de 2018, que "Institui a política de gestão de pássaros nativos da fauna brasileira e exótica no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", para conceituar e inserir a classe de aves Psittaciformes. Estadual - SC - DOE - 12 ago 2022
Portaria SEF Nº 308 DE 02/08/2022 Determina o uso do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - Atividades-fim - Sistema SCTD, da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina - SEF e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 12 ago 2022
Decreto Nº 2113 DE 11/08/2022 Institui o Programa Catarinense de Estímulo à Mobilidade Elétrica (Programa SC+ELÉTRICA) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 12 ago 2022
Comunicado SRE SEM NÚMERO DE 13/08/2022 Credenciamento de Ofício ao DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte de que trata a Portaria CAT 140 de 09.09.2010. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2022
Instrução Normativa SAT Nº 31 DE 10/08/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 ago 2022
Instrução Normativa SAT Nº 32 DE 10/08/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 ago 2022
Instrução Normativa SAT Nº 33 DE 10/08/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 ago 2022

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