Legislação

Lei Nº 18004 DE 31/03/2022 Trata da disponibilização, por parte das agências bancárias, de cadeiras de rodas para atendimento às pessoas com deficiência, idosas ou pessoas que tenham ou apresentem alguma dificuldade de mobilidade. Estadual - CE - DOE - 1 abr 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 24 DE 22/03/2022 Rep. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de abril de 2022, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 1 abr 2022
Decreto Nº 34617 DE 31/03/2022 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 1 abr 2022
Decreto Nº 34618 DE 31/03/2022 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 1 abr 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 25 DE 22/03/2022 Rep. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza, durante o mês de abril de 2022, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 1 abr 2022
Lei Nº 18010 DE 01/04/2022 Dispõe sobre os prazos de licença ambiental dos postos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 1 abr 2022
Decreto Nº 34619 DE 31/03/2022 Consolida o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 1 abr 2022
Decreto Nº 34620 DE 01/04/2022 Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, nos termos do Decreto nº 34.600, de 19 de março de 2022, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 1 abr 2022
Portaria SESA Nº 56-R DE 01/04/2022 Altera a Portaria nº 13-R, de 23 de janeiro de 2021 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2022
Portaria SESA Nº 55-R DE 01/04/2022 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2022

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