Legislação

Portaria SEFAZ Nº 2 DE 05/01/2022 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2022
Portaria DETRAN Nº 16 DE 14/01/2022 Regulamenta a isenção das taxas do serviço de mudança de característica (combustível GNV) para o veículo com potência máxima de 1.600 (hum mil e seiscentas) cilindradas, registrado e licenciado em Mato Grosso, movido a Gás Natural Veicular (GNV). Estadual - MT - DOE - 17 jan 2022
Resolução SEFAZ Nº 3211 DE 14/01/2022 Atribui responsabilidade para disciplinar a metodologia de trabalho dos servidores do Grupo TAF, no exercício das suas atividades funcionais, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 17 jan 2022
Edital de Notificação SAT Nº 6 DE 14/01/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto vinho do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 17 jan 2022
Edital de Notificação SAT Nº 5 DE 14/01/2022 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 17 jan 2022
Decreto Nº 48350 DE 13/01/2022 Ret. - Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - MG - DOE - 15 jan 2022
Portaria SUFIS Nº 123 DE 14/01/2022 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 15 jan 2022
Decreto Nº 2118 DE 14/01/2022 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 17 jan 2022
Portaria SF Nº 188 DE 30/12/2021 Errata da Republicação - Altera o Anexo 1 e 2 da Portaria SF nº 40 de 09.04.2018, que atualiza a legislação que disciplina a aplicação da isenção do ICMS na saída interna de óleo diesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife - RMR. Estadual - PE - DOE - 15 jan 2022
Lei Nº 11057 DE 14/01/2022 Dispõe sobre a aplicação de penalidades e a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis. Estadual - RN - DOE - 15 jan 2022

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