Legislação

Decreto Nº 52152 DE 17/01/2021 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à sistemática "Mais Atacadistas - Pernambuco". Estadual - PE - DOE - 18 jan 2021
Decreto Nº 31265 DE 17/01/2022 Reafirma o dever geral de proteção individual no Estado do Rio Grande do Norte, amplia a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 18 jan 2022
Instrução Normativa RE Nº 4 DE 18/01/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 jan 2022
Instrução Normativa RE Nº 5 DE 18/01/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 18 jan 2022
Lei Nº 5309 DE 13/01/2022 Dispõe sobre a regulamentação da idade e validade da motocicleta que é usada para o transporte público individual de passageiros por meio de Mototáxi do estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 17 jan 2022
Lei Nº 5310 DE 13/01/2022 Normatiza a contratação de profissionais do sexo feminino, na área de vigilância, perante as empresas privadas prestadoras de serviço, no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 17 jan 2022
Lei Nº 5311 DE 13/01/2022 Dispõe sobre a proibição de cobrança do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS sobre serviços que tenham como consumidores finais entidades beneficentes de assistência social e templos religiosos de qualquer culto. Estadual - RO - DOE - 17 jan 2022
Portaria SEF Nº 15 DE 12/01/2022 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a cinquenta reais existentes em 31 de dezembro de 2021. Estadual - SC - DOE - 18 jan 2022
Portaria SEFAZ Nº 10 DE 13/01/2022 Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2020, a ser fornecido pela Petrobrás Distribuidora S/A com isenção do ICMS, identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 18 jan 2022
Resolução SEFAZ Nº 3211 DE 14/01/2022 Ret. - Atribui responsabilidade para disciplinar a metodologia de trabalho dos servidores do Grupo TAF, no exercício das suas atividades funcionais, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 jan 2022

Legislações