Legislação

Decreto Nº 42919 DE 12/01/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2022
Decreto Nº 42920 DE 12/01/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2022
Decreto Nº 42918 DE 12/01/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2022
Portaria SEE Nº 20 DE 10/01/2022 Dispõe sobre fluxo processual, prazos e procedimentos relativos à conferência, atesto e encaminhamento de documentos necessários ao pagamento de despesas relacionadas à prestação de serviços de transporte escolar ofertado pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2022
Decreto Nº 10024 DE 12/01/2022 Altera o Anexo XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2022
Lei Nº 11645 DE 11/01/2022 Dispõe sobre a comunicação pelos estabelecimentos públicos e privados de saúde, situados no âmbito do Estado do Maranhão, acerca do atendimento de pessoa com menos de 14 (quatorze) anos de idade, com indícios de gravidez ou gestação confirmada; e pelos laboratórios de análises clínicas públicos e privados que confirmarem exames de gravidez de pessoa com menos de 14 (quatorze) anos de idade. Estadual - MA - DOE - 11 jan 2022
Portaria SAT Nº 2941 DE 12/01/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 13 jan 2022
Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022 Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final -PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 13 jan 2022
Lei Nº 12187 DE 30/12/2021 Proíbe o corte no fornecimento de água, energia elétrica e gás em abrigos de idosos, orfanatos, centros terapêuticos de dependentes químicos e instituições filantrópicas enquanto perdurar a vigência do Decreto Estadual de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pela Covid-19. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2021
Lei Nº 12190 DE 12/01/2022 Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 jan 2022

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