Legislação

Lei Nº 5257 DE 11/01/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel 70% em frente aos elevadores para higienização das mãos dos usuários nas edificações residenciais e empresariais no âmbito do estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022
Lei Complementar Nº 1136 DE 12/01/2022 Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003 e à Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005. Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022
Lei Nº 5251 DE 11/01/2022 Torna obrigatória a limpeza e a higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares. Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022
Lei Nº 5268 DE 12/01/2022 Estabelece a racionalização e a desburocratização dos atos e procedimentos administrativos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022
Lei Nº 5277 DE 12/01/2022 Inclui as seguintes categorias de transporte de passageiros e cargos na lista de prioridade para vacinação contra a Covid-19. Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022
Lei Nº 5276 DE 12/01/2022 Institui no Estado de Rondônia a obrigatoriedade da realização do Teste do Olhinho nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares, para o diagnóstico de doenças oculares. Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022
Lei Nº 5275 DE 12/01/2022 Dispõe sobre o cumprimento de ordem econômica por ocasião da vigência de situações de emergência ou de calamidade pública decretadas no âmbito do estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022
Lei Nº 5265 DE 11/01/2022 Dispõe sobre o dever de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso em todos os órgãos públicos do estado de Rondônia, para divulgar o direito a não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018. Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022
Lei Nº 5282 DE 12/01/2022 Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus Covid-19, no âmbito do estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022
Lei Nº 5273 DE 12/01/2022 Dispõe sobre a concessão aos consultórios profissionais de saúde em trânsito (credenciados junto ao DETRAN) para realização de exames de aptidão física e mental, para condutores em processo de 1º habilitação, adição de categoria e mudança de categoria, conforme medidas implementadas através do Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020, durante vigência do decreto de estado de calamidade pública. Estadual - RO - DOE - 12 jan 2022

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