Legislação

Resolução SEAB Nº 5 DE 04/01/2022 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 11 jan 2022
Consulta Nº 138 DE 22/06/1995 Estadual - PR - DOE - 22 jun 1995
Lei Nº 5773 DE 10/01/2022 Dispõe sobre o Plano Amazonense de Turismo. Estadual - AM - DOE - 10 jan 2022
Lei Nº 5779 DE 10/01/2022 Assegura ao consumidor do Estado do Amazonas o direito de ser informado, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel e internet banda larga, sobre a redução de velocidade de conexão à internet. Estadual - AM - DOE - 10 jan 2022
Lei Nº 5778 DE 10/01/2022 Altera a Lei Ordinária nº 5.143, de 26 de março de 2020, que "PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias. Estadual - AM - DOE - 10 jan 2022
Lei Nº 5777 DE 10/01/2022 Veda a cobrança de valores decorrentes da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço, no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 10 jan 2022
Portaria DETRAN Nº 3 DE 12/01/2022 Dispõe sobre suspensão do atendimento público presencial no âmbito do DETRAN-AP, como medida de enfrentamento e redução de riscos à saúde decorrente do aumento de contágio pelo Coronavírus (COVID-19) e síndrome gripal pela Influenza H2N3. Estadual - AP - DOE - 12 jan 2022
Decreto Nº 42915 DE 12/01/2022 Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2). Estadual - DF - DOE - 12 jan 2022
Decreto Nº 42917 DE 12/01/2022 Convalida os procedimentos de que trata o Convênio ICMS 142, de 9 de dezembro de 2020, e altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2022
Decreto Nº 42916 DE 12/01/2022 Regulamenta a Lei nº 6.946, de 13 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a isentar e remitir débitos do preço público cobrado dos autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública do Distrito Federal, na forma que especifica. Estadual - DF - DOE - 12 jan 2022

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