Legislação

Portaria DETRAN/ASJUR Nº 12 DE 11/01/2022 Alterar a Portaria nº 0332/DETRAN/ASJUR/2021, que regulamenta as assinaturas digitais no âmbito deste órgão executivo estadual de trânsito. Estadual - SC - DOE - 12 jan 2022
Resolução CONSEMA Nº 185 DE 03/12/2021 Altera as Resoluções CONSEMA nº 98, de 5 de maio de 2017, CONSEMA nº 99, de 5 de maio de 2017 e seus anexos. Estadual - SC - DOE - 12 jan 2022
Decreto Nº 1669 DE 11/01/2022 Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial, Ensino Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 12 jan 2022
Portaria GSEFAZ Nº 12 DE 11/01/2022 Altera a Portaria nº 0044/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 12 jan 2022
Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 11/01/2022 Define o cronograma para aplicação das validações eletrônicas relativas aos Registros C170 e 0200 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), de acordo com o Guia Prático EFDICMS/IPI - Versão 3.0.7. Estadual - AM - DOE - 13 jan 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 75 DE 16/12/2021 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 76 DE 16/12/2021 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 1 DE 05/01/2022 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2022
Resolução ARSAL Nº 3 DE 13/01/2022 Altera a Resolução ARSAL nº 15, de 02 de setembro de 2016, que aprova o Regulamento Unificado do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Estadual - AL - DOE - 14 jan 2022
Decreto Nº 42902 DE 07/01/2022 Regulamenta a Lei Complementar nº 996, de 29 de dezembro de 2021, que revigora e altera o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019, que autoriza as Unidades Federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS na forma que especifica; e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2021. Estadual - DF - DOE - 7 jan 2022

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