Legislação

Portaria SEEC Nº 344 DE 24/11/2021 Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 223, de 29 de agosto de 2018, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEEC Nº 346 DE 24/12/2021 Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEEC Nº 348 DE 24/12/2021 Altera a Portaria nº 191, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, de que trata o inciso XXXI do art. 79 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEEC Nº 347 DE 24/12/2021 Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEMOB Nº 190 DE 27/12/2021 Dispõe sobre novo prazo para que os atuais administradores dos pontos de táxi promovam o cadastramento na qualidade de responsáveis junto à Subsecretaria de Serviços, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2021
Decreto Nº 5048-R DE 27/12/2021 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2021
Lei Nº 11520 DE 27/12/2021 Altera a redação do art. 2º da Lei Estadual nº 9.876, 12 de julho de 2012, que autoriza o protesto de título executivo judicial de quantia certa, de certidão de dívida ativa do Estado, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2021
Lei Complementar Nº 993 DE 27/12/2021 Dispõe sobre parcerias do Estado com pessoas jurídicas de direito privado, qualificadas como organização social, por meio de contrato de gestão, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2021
Decreto Nº 5049-R DE 27/12/2021 Altera o Decreto nº 5.019-R, de 26 de novembro de 2021, que introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 97-R DE 27/12/2021 Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021. Estadual - ES - DOE - 28 dez 2021

Legislações