Legislação

Instrução DER Nº 14 DE 30/12/2021 Dispõe sobre a proibição do tráfego de caminhões, com configuração superior a dois eixos simples, sobre a Ponte do Rio Melchior, localizada na rodovia DF-180. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2021
Instrução Normativa SUREC Nº 21 DE 30/12/2021 Dispõe sobre a declaração de suficiência do montante dos títulos ofertados para compensação do débito remanescente a que se refere o § 12-A do art. 7º do Decreto nº 41.463, de 12 de novembro de 2020. Estadual - DF - DOE - 3 jan 2022
Lei Nº 11633 DE 23/12/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 23 dez 2021
Lei Nº 11640 DE 27/12/2021 Dispõe sobre a regularização de passivos ambientais e sobre o requerimento de licenças ambientais junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA. Estadual - MA - DOE - 27 dez 2021
Lei Nº 11638 DE 23/12/2021 Institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o Sistema Estadual de Proteção aos Indígenas. Estadual - MA - DOE - 23 dez 2021
Decreto Nº 1236 DE 30/12/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2021
Decreto Nº 1238 DE 30/12/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2021
Decreto Nº 1234 DE 30/12/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2021
Decreto Nº 1240 DE 30/12/2021 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2021
Decreto Nº 1241 DE 30/12/2021 Altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei nº 4.547, de 27.12.1982, com as alterações nela introduzidas, aprovado pelo Decreto nº 2.129, de 25.07.1986. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2021

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