Legislação

Lei Nº 7030 DE 27/12/2021 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2021
Decreto Nº 42854 DE 27/12/2021 Altera o Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEEC Nº 340 DE 24/12/2021 Revoga o § 7º do art. 1º da Portaria nº 192, de 11 de junho de 2019, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 39.789, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEEC Nº 341 DE 24/12/2021 Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEEC Nº 342 DE 24/12/2021 Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para efeitos do disposto no art. 1º , da Lei Complementar nº 435 , de 27 de dezembro de 2001. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEEC Nº 343 DE 24/11/2021 Altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEEC Nº 345 DE 24/12/2021 Designa os inscritos que especifica no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CFDF como substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEEC Nº 344 DE 24/11/2021 Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 223, de 29 de agosto de 2018, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEEC Nº 346 DE 24/12/2021 Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2021
Portaria SEEC Nº 348 DE 24/12/2021 Altera a Portaria nº 191, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, de que trata o inciso XXXI do art. 79 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2021

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