Legislação

Lei Nº 9378 DE 16/12/2021 Altera a Lei Estadual nº 9.139, de 29 de outubro de 2020, que instituiu, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará. Estadual - PA - DOE - 16 dez 2021
Lei Nº 9377 DE 15/12/2021 Altera a Lei Estadual nº 7.649, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre normas de licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP), no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 17 dez 2021
Lei Nº 9381 DE 16/12/2021 Altera a Lei Estadual nº 9.318, de 22 de setembro de 2021, que institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - "VALE-GÁS". Estadual - PA - DOE - 17 dez 2021
Decreto Nº 2076 DE 16/12/2021 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 17 dez 2021
Decreto Nº 2077 DE 16/12/2021 Altera o art. 6º do Decreto nº 1.840 , de 3 de setembro de 2021, que altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 17 dez 2021
Portaria SEMAS Nº 2393 DE 16/12/2021 Estabelece o Termo de Referência (TDR) e os critérios para apresentação de Relatório Técnico de Identificação da Fitofisionomia para fins de análise do Cadastro Ambiental Rural, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS. Estadual - PA - DOE - 17 dez 2021
Emenda Constitucional Nº 51 DE 16/12/2021 Modifica o inciso X, do art. 33, da Constituição do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 17 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 192 DE 16/12/2021 Altera a Portaria SEFAZ nº 338 de 2019. Estadual - PB - DOE - 17 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 184 DE 13/12/2021 Rep. - Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2022. Estadual - PB - DOE - 17 dez 2021
Lei Nº 20877 DE 15/12/2021 Fixa, a partir de 1º de janeiro de 2022, o Piso Salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 15 dez 2021

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