Legislação

Lei Nº 11484 DE 15/12/2021 Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 16 dez 2021
Lei Nº 11483 DE 15/12/2021 Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 16 dez 2021
Decreto Nº 5035-R DE 15/12/2021 Dispõe sobre a regulamentação do incentivo fiscal concedido nos termos dos arts. 5º-B, IX, da Lei Nº 7000/2001, com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado. Estadual - ES - DOE - 16 dez 2021
Instrução de Serviço DETRAN Nº 73-N DE 10/12/2021 Regulamenta o fechamento do Sistema DETRANNET para realização de serviços de transferência de veículos provenientes de outros Estados. Estadual - ES - DOE - 16 dez 2021
Decreto Legislativo Nº 591 DE 09/12/2021 Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS 178/2021, de 1º de outubro de 2021. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2021
Resolução CODEM Nº 74 DE 15/12/2021 Altera a Resolução Resolução CODEM nº 60, de 12 de novembro de 2021, que veda a aplicação dos recursos do FCO Rural para financiamento de tratores e implementos associados, colheitadeiras e suas plataformas de corte, e máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação. Estadual - MT - DOE - 16 dez 2021
Emenda Constitucional Nº 102 DE 15/12/2021 Altera os arts. 164 e 164-A da Constituição Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 dez 2021
Portaria SEFAZ Nº 247 DE 14/12/2021 Altera o Anexo Único da Portaria nº 195/2019 - SEFAZ, de 29.11.2019 (DOE de 02.12.2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 dez 2021
Decreto Nº 15826 DE 15/12/2021 Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2021
Decreto Nº 15825 DE 15/12/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.341, de 23 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 5.463, de 16 de dezembro de 2019, que institui o Programa Nota MS Premiada, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 16 dez 2021

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